Diretrizes de Privacidade
1. OBJETIVO
A FIAGRIL LTDA. (“FIAGRIL”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.734.023/0001-55, com sede em CUIABÁ/MT, institui a presente Política de Privacidade (“Política”) reconhecendo a importância da privacidade e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), pretende que os usuários do site (“usuários”) se familiarizem com a maneira como é feita a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados.
Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados, em formulários impressos ou digitais, por meio dos websites, membros, prestadores de serviço e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela FIAGRIL. Ao fornecer os seus dados pessoais, você aceita os termos e as condições desta Política de Privacidade. Esta Política deve ser lida e interpretada em conjunto com a LGPD.
2. ABRANGÊNCIA
Este procedimento se aplica a todas as unidades de negócio da Fiagril LTDA.
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SUAS FINALIDADES
Ao coletar dados pessoais, como: nome, e-mail, estado de atuação profissional, foto e certificações, documentos de identidade, a FIAGRIL objetiva identificar os titulares para futuros contatos, contratação, tramites administrativos e comerciais. Também tratamos os dados para prestar serviços, enviar atualizações da FIAGRIL (notícias, eventos, promoções e informações sobre parcerias), responder consultas e atender a suas solicitações dos titulares, desenvolver novos produtos e analisar dados.
3.1 Dados coletados por meio de sites ou aplicativos
A FIAGRIL coleta os dados pessoais dos titulares quando eles acessam nossos sites ou aplicativos por meio dos cookies e SDKs, conforme descrito na Política de Cookies. Não só, também coletamos dados via preenchimento dos formulários de interesse, inscrição, pré-inscrição ou requerimento de informações. Os dados coletados são necessários para atendimento de informações e solicitações; para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
Quando você acessa os websites ou aplicativos, também recebemos de maneira automática o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações sobre seu navegador e o sistema operacional, sendo está uma obrigação legal prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3.2 Dados de fornecedores, produtores, prestadores de serviço e terceiros
Os dados de fornecedores, prestadores de serviço, terceiros e produtores são necessários para: garantir a celebração de contratos, documentos, atender aos procedimentos preliminares relativos a celebração de um contrato, a plena execução deste e, também de suas atividades, bem como do contrato de prestação de serviços firmado; cumprir regulamentações; para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, realizar diligências de terceiros ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei; e atendimento de informações e solicitações no Portal de Privacidade da FIAGRIL. Os dados pessoais coletados podem variar de acordo com a atividade exercida.
Os dados pessoais coletados são:
a) Dados de identificação como nome, RG, CPF, CNH, PIS, INSS, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura;
b) Dados de contato pessoal e profissional como e-mail, telefone e endereço residencial;
c) Dados profissionais e empregatícios como currículo, empresa/entidade, cargo/função, área, profissão, registro profissional, qualificações/certificações, informações sobre cursos e treinamentos;
d) Dados financeiros como conta bancária;
e) Dados pessoais relativos aos contratos: nome, RG e CPF, local da propriedade, endereço do contratante e avalista, estado civil, profissão, certidão de casamento ou união estável, cadastro Sintegra, matrículas da propriedade, contratos de arrendamento, certidões negativas e cadastro ambiental rural.
f) Dados pessoais relativos à análise de crédito: nome, RG e CPF, local da propriedade, estado civil, profissão, certidão de casamento ou união estável, cadastro Sintegra, matrículas da propriedade, contratos de arrendamento, certidões negativas e cadastro ambiental rural.
3.3 Dados de candidatos
Ao entrar com o seu login no site de Oportunidades de carreira, os candidatos podem aceitar ou não o aviso de privacidade e fornecer os dados que serão armazenados no site. Esses dados pessoais são:
a) Dados de identificação como nome, RG, CPF, nacionalidade, filiação, data de nascimento, data de expedição do RG, estado emissor, CNH, estado e cidade de naturalidade, endereço, telefone, estado civil, carteira de trabalho, naturalidade, nome dos pais, estado civil, título de eleitor e certificado de reservista e currículo;
b) Dados de contato pessoal como e-mail e telefone;
c) Dados educacionais, profissionais e empregatícios como histórico escolar/acadêmico, currículo, grau de escolaridade, escola/universidade, diploma, histórico educacional e treinamento, informações sobre cursos e treinamentos, qualificações/certificações, idiomas, histórico de trabalho anterior, cargo e expectativa de salário.
3.4 Dados de visitantes
Este documento é de propriedade da Fiagril, portanto é vedada a sua reprodução e utilização inadequada.
Os dados dos visitantes são necessários para o controle de acesso e a segurança na FIAGRIL; cumprir regulamentações legais; para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei; atendimento de informações e solicitações pelo Portal de Privacidade.
3.5 Demais dados pessoais tratados
A partir do fornecimento de seus dados pessoais, seja no cadastro inicial ou de atualização, ou para
dar andamento à uma transação, tratamos os dados especificados nesta Política para:
• Atender solicitações dos titulares, cumprir obrigações legais e contratuais decorrentes do uso às diferentes atividades de negócios da FIAGRIL, como: estabelecer relações comerciais e de parceria, inclusive análise de crédito e cobrança, perfil de consumo e autenticação de usuário, informar e promover informações referentes a produtos, conteúdos, notícias e eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o titular de dados.
• Publicidade de eventos, campanhas, promoções e informações úteis da FIAGRIL e parceiros;• Uma vez sendo de interesse a participação em algum evento, campanha ou promoção, a utilização desses dados, com o objetivo de dar agilidade aos procedimentos de inscrição, execução de contrato e eventual emissão de documentos relacionados a estes;
• Compartilhamento de seus dados entre empresas do grupo (Grupo Hunan Dakang International Food & Agriculture Co., Ltd.), filiais, membros da alta direção e gestores da FIAGRIL, para a análise de cadastro e históricos profissional e pessoal, auditorias externas e internas, cumprimento de obrigações legais, parceiros de negócios, autoridades públicas e órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal;
• Transferência internacional de dados pessoais para empresas localizados fora do Brasil. Quando os dados pessoais forem transferidos para países que têm padrões diferentes de proteção de dados, a FIAGRIL garantirá, salvaguardas adequadas para assegurar que essas transferências estejam em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais e as normas de segurança da informação;
• Atendimento de interesses legítimos pela FIAGRIL, uma vez que o próprio titular é quem solicita o contato, fornece os dados e lhe são apresentados os benefícios, com a promoção de eventos e campanhas e parcerias;
• A FIAGRIL se resguarda no direito de, se necessário ou lhe for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual;
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A FIAGRIL poderá compartilhar dados pessoais com suas filiais ou empresas do Grupo Hunan Dakang International Food & Agriculture Co., Ltd., constituídas ou atuantes em qualquer estado do Brasil ou fora dele, com autoridades, entidades governamentais, operadores ou terceiros, para auxiliar em suas operações empresariais e cumprir obrigações legais, conforme a legislação vigente. Quando compartilharmos dados com operadores ou terceiros, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante consentimento expresso, se aplicável.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
As atividades da FIAGRIL envolvem a transferência de dados pessoais para outras empresas do Grupo Hunan Dakang International Food & Agriculture Co., Ltd. ou terceiros, que podem estar localizados fora do Brasil. Quando os dados pessoais forem transferidos para países que têm padrões diferentes de proteção de dados, a FIAGRIL garantirá, salvaguardas adequadas para proteger os dados pessoais e assegurar que essas transferências estejam em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Assim, a FIAGRIL poderá transferir dados pessoais para outros países, incluindo as empresas do Grupo, quando:
I. O país seja classificado como tendo um nível adequado de proteção de dados atribuído pela ANPD ou a transferência seja autorizada pela ANPD;
II. O país seja classificado pela Comissão Europeia, por meio de uma decisão de adequação, como país de nível adequado aos critérios da GDPR, se não houver lista de países divulgada pela ANPD;
III. O agente de tratamento de dados pessoais internacional ofereça uma das salvaguardas:
a. Códigos de Conduta emitidos e aprovados pela Comissão Europeia;
b. Cláusulas Contratuais Padrão emitidas pela ANPD ou pela Comissão Europeia;
c. Selos e Certificados de conformidade ou adequação à proteção de dados pessoais concedidos por entidades reconhecidas pela ANPD ou pela Comissão Europeia.
d. Normas corporativas globais
IV. Obter o consentimento livre e esclarecido dos titulares de dados pessoais para o tratamento de transferência internacional de dados pessoais, com informação prévia, a necessidade e a finalidade, destacando que o país não tem grau adequado de proteção de dados ou que não oferece salvaguardas da conformidade do agente de tratamento, conforme o caso.V. Necessário para o cumprimento obrigações legais ou regulatórias, execução ou procedimentos preliminares relacionados a contratos firmados entre titular e controlador; e para o exercício regular de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo.
A FIAGRIL informar aos titulares a finalidade, o destino e o conjunto de dados pessoais transferidos para outros países através de comunicados e requisições ao DPO pelo Portal de Privacidade.
6. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS
A Política de Retenção e Descarte de Dados é o documento que complementa a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e políticas afins, definindo os períodos de retenção necessários para determinadas categorias de dados pessoais e os padrões mínimos a serem aplicados ao descarte desses dados. A FIAGRIL mantém conjuntos de Dados Pessoais armazenados em conformidade com requisitos contratuais, regulatórios e demais bases legais aplicáveis às modalidades de tratamentos de Dados Pessoais.
É importante que esses registros sejam protegidos contra perda, destruição, falsificação, acesso nãoautorizado e liberação não-autorizada. Em virtude disso, uma variedade de controles é usada, como backups, controle de acesso e criptografia. Esses controles se aplicam a todas as operações, pessoas e processos que constituem o sistema de informações da empresa, incluindo colaboradores, diretores, fornecedores, clientes e terceiros que tenham acesso aos dados tratados pela FIAGRIL.
A FIAGRIL classifica os Registros em categorias que estabelecem os requisitos de retenção e de descarte para cada categoria. Todos os Dados Pessoais serão retidos pelo tempo necessário ao cumprimento do objetivo para que foram coletados, com finalidades lícitas, específicas e informadas. Os prazos de guarda podem variar conforme a natureza do tratamento e a legislação que rege essa atividade, enquanto não houver determinação específica pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Os dados de ordem cível, tributária, trabalhista, previdenciária e administrativa são armazenados até o fim do prazo prescricional estipulado em lei.
Por fim, os dados pessoais indicados serão mantidos em nosso sistema somente enquanto necessários para cumprir com as finalidades aqui descritas, inclusive para resguardar os direitos e interesses da companhia em caso de uma reivindicação jurídica ou administrativa.
7. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A FIAGRIL utiliza medidas técnicas e administrativas para preservar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata, adotando diretrizes sobre padrões de segurança, tais como: criptografia e anonimização de dados; proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; controle e registro das pessoas que acessam os locais onde armazena dados pessoais; acordos e termos de compromisso e confidencialidade com aqueles que acessarão dados pessoais; e medidas institucionais como governança em privacidade atualizadas.
A Política de Segurança da Informação da FIAGRIL dispõe sobre a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da FIAGRIL, como também, da segurança e prevenção contra incidentes de violação e vazamento de dados nas normas internas e documentos correlatos ao tema.
Por fim, a FIAGRIL reforça o compromisso consubstanciado em sua Política de Segurança da Informação em empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no trato com dados pessoais.
8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade ao art. 18 da LGPD, os direitos dos titulares de dados pessoais, são atendidos pelo formulário de Solicitação dos Titulares (LGPD). Isto é, os direitos podem ser exercidos diretamente pelo titular para agilidade no exercício dos direitos. Assim, a FIAGRIL reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares, quais sejam:
I. A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais por meio de logs (registros de atividades).
II. O acesso aos dados pessoais é possível por meio das solicitações pelo formulário;
III. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
V. A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses que a lei autorize a conservação para as finalidades previstas no art. 16 da LGPD.
VI. Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a FIAGRIL realizou uso compartilhado de dados;
VII. A revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do titular, conforme o § 5º do art. 8º da LGPD.
Para exercer os direitos acima mencionados, o titular pode entrar em contato por meio da Solicitação dos Titulares (LGPD) ou e-mail do DPO (dpo@fiagril.com.br).
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A FIAGRIL tem o compromisso de zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, a presente Política pode ser revisitada e modificada periodicamente a critério da FIAGRIL, para reforçar o compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais. Todas as alterações realizadas serão comunicadas oportunamente pelos canais da FIAGRIL.
Este documento entra em vigor a partir da sua data de aprovação.
Em caso de dúvidas, o Usuário do website, poderá entrar em contato conosco através do e-mail dpo@fiagril.com.br ou pelo Portal de Privacidade.